O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Campo Alegre, sexta-feira, 23 de maio de 2025
(47) 3632-1574 /
Atendimento: De Segunda a Sexta (dias úteis) das 08:00 às 12:00 das 13:00 às 17:00
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/11/2014 |
Número | ||
4217 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Mantém o regime próprio de previdência social dos servidores públicos municipais e o instituto de previdência social dos servidores públicos do município de Campo Alegre - IPRECAL e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 4217 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4217/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 4217/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação
Versão do sistema: 2.0.0 - 23/05/2025
Portal atualizado em: 21/05/2025 10:02:49