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                                    Campo Alegre, sexta-feira, 31 de outubro de 2025
                                         (47) 3632-1574 /
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                                         Atendimento: De Segunda a Sexta (dias úteis) das 08:00 às 12:00 das 13:00 às 17:00
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O que são consideradas funções do Magistério?
professor quando exercidas em estabelecimento de educação básica em seus diversos níveis e
modalidades, incluídas, além da sala de aula, as exercidas por professores que atuem na direção
de unidade escolar e na coordenação ou assessoramento pedagógico.
O que é paridade?
e representa que toda vez que o servidor tiver um reajuste, o inativo também terá este reajuste.
Para os demais servidores, o reajuste será idêntico ao do INSS.
O que é direito adquirido?
condições para se aposentar segundo determinada legislação.
O que é abono de permanência?
Pode se aposentar por tempo de contribuição continue em atividade. Assim, o valor da contribuição
Previdenciária que pagaria, é assumido pelo empregador.
Servidor aposentado e pensionista paga contribuição previdenciária?
servidor estará isento da contribuição previdenciária. Caso o valor ultrapasse o teto do RGPS
(INSS), o servidor pagará 14% sobre o que exceder esse teto. Em se tratando de aposentado
por invalidez por moléstia prevista na legislação, a alíquota de 14% incidirá sobre o que exceder
o dobro do teto.
Existe limite máximo e mínimo para o valor de um benefício?
remuneração do servidor.
Quais verbas são incorporáveis no benefício de aposentadoria?
contribuição previdenciária na forma da lei.
Quais documentos necessários para agendar sua aposentadoria?
A data prevista de aposentadoria na minha simulação de benefício está se aproximando, como devo proceder?
seus documentos e agendar sua data prevista de aposentadoria.
O que é Certidão de Tempo de Contribuição emitida por outros Regimes Previdenciários, tais como INSS ou outro RPPS?
Previdência e que uma vez averbado no IPRECAL aumenta o tempo de contribuição junto
ao Município de Campo Alegre, desde que não concomitante.
O que é averbação?
a outro órgão de previdência com o intuito de computar na sua aposentadoria.
Quando posso me aposentar?
enquadra, antes de requerer o benefício, o servidor deve solicitar uma simulação de
aposentadoria diretamente no Instituto. A aposentadoria pode ser requerida pelo
servidor a partir da implementação das exigências legais definidas para os tipos de
aposentadorias existentes.
Em que pode ser gasto o dinheiro arrecadado com as contribuições previdenciárias?
O Servidor público pode optar por não descontar a contribuição previdenciária da sua folha de pagamento?
É o Município de Campo Alegre que administra o IPRECAL?
Versão do sistema: 2.0.0 - 31/10/2025
Portal atualizado em: 07/10/2025 16:09:58