O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Campo Alegre, sábado, 14 de junho de 2025
(47) 3632-1574 /
Atendimento: De Segunda a Sexta (dias úteis) das 08:00 às 12:00 das 13:00 às 17:00
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/03/2017 |
Número | ||
4584 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Autoriza o poder executivo municipal a alterar o saldo devedor do plano de amortização instituído pela lei Nº 3783/2011 e suas alterações para o valor correspondente ao déficit atuarial da avaliação atuarial 2017, altera o anexo único da referida lei e estabelece outras providências. |
Arquivos
Número: 4584 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4584/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 4584/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação
Versão do sistema: 2.0.0 - 13/06/2025
Portal atualizado em: 21/05/2025 10:02:49