O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Campo Alegre, sábado, 20 de setembro de 2025
(47) 3632-1574 /
Atendimento: De Segunda a Sexta (dias úteis) das 08:00 às 12:00 das 13:00 às 17:00
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/10/2014 |
Número | ||
4193 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Autoriza o poder executivo municipal a incluir no saldo devedor do plano de amortização instituído pela lei Nº 3783 o valor correspondente ao déficit atuarial da avaliação atuarial 2014. |
Arquivos
Número: 4193 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4193/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 4193/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação
Versão do sistema: 2.0.0 - 19/09/2025
Portal atualizado em: 29/08/2025 11:13:05