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Campo Alegre, sábado, 20 de setembro de 2025
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| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 4866/2020 | Altera dispositivos da lei municipal Nº 4.217, de 25 de Novembro de 2014 | 14/07/2020 | Detalhes |
| 4217/2020 | Altera e inclui dispositivo da lei Nº4.217 de 25 de novembro de 2014, mantém o regime próprio de previdência social dos servidores públicos municipais e o instituto de previdência social dos servidores públicos do município de Campo Alegre - IPRECAL e dá outras providências. | 16/12/2020 | Detalhes |
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